Toffoli suspende execução de dívida milionária de MG com a União

O valor é uma parcela que o Governo Federal bloquearia por ser garantidor de um contrato de financiamento do Estado com o Banco do Brasil

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (22), a execução de R$ 444,5 milhões pela União contra o Estado de Minas Gerais. O valor é uma parcela que o Governo Federal bloquearia por ser garantidor de um contrato de financiamento do Estado com o Banco do Brasil. Como Minas Gerais, que está em dificuldades financeiras, não pagou o crédito, a União iria realizar o bloqueio dos valores como contrapartida.

Uma decisão semelhante já tinha favorecido o Estado mineiro em janeiro, quando Toffoli suspendeu a execução de R$ 443,3 milhões referentes à parcela de dezembro de 2018. Agora, Minas pediu que os efeitos fossem estendidos sobre a parcela vencida em junho deste ano. É comum os Estados recorrem ao STF quando não conseguem honrar com suas dívidas. Reportagem do Broadcast mostrou em abril que, desde o ano passado, os entes conseguiram decisões favoráveis da Corte com potencial de dar um fôlego de R$ 12 bilhões aos seus caixas, em detrimento da União.

O governo federal, que precisa arcar com a inadimplência, reclama. Nesse caso mais recente de Minas, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que, como condição para a concessão da garantia pela União, as regras exigem a vinculação de uma contrapartida. A Secretaria do Tesouro Nacional alertou ainda que, caso tenha de arcar com todas as operações de crédito garantidas em favor dos entes federativos para este ano, a União desembolsaria o valor de R$ 7,8 bilhões a título de juros.

Apesar de pontuar que a exigência da contrapartida segue na direção das medidas de responsabilidade fiscal, o ministro entendeu que era o caso de conceder uma medida cautelar em favor de Minas Gerais. Na decisão, o presidente da Corte afirma que a implementação da contragarantia afetaria de "modo significativo" a sustentabilidade dos serviços públicos de responsabilidade do Estado.

Por outro lado, Toffoli pediu que o Estado aponte se é viável a apresentação de proposta de quitação ou minoração do débito até uma definição em torno do processo de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal, ainda em tramitação no Congresso Nacional. O ministro também quer que Minas se manifeste sobre o comprometimento com o programa de ajuste de contas do regime de recuperação fiscal em vigência, desde 2017, no prazo de cinco dias.

Esta matéria possui 946 visita(s)

Últimas Notícias

Regininha Poltergeist conta como foi de ícone dos anos 90 à

Envenenamento no Piauí: mãe de família atingida confessa ter

Janja tem agenda de compromissos oficiais divulgada após cob

Pilotos se apresentam bêbados para voo, são demitidos, e exe

Inteligência artificial sugere que jovem mate os próprios pa

Nora de Zezé Di Camargo se irrita após ver foto dos filhos d

Hugo Motta defende harmonia entre os Poderes e colaboração p

Barroso defende STF e diz que não há lugar no Brasil para qu

Exército dos EUA identifica pilota de helicóptero que se cho

Grammy 2025: Beyoncé conquista Álbum do Ano pela primeira ve

Links Interessantes

Macron Parabeniza Trump E Diz Estar Disposto A Trabalhar Com Ele ‘com Respeito E Ambição’

Idade De Cachorro: Quanto Equivale À Idade Humana?

Homem Morre Carbonizado Após Bateria De Lítio Explodir Em Elevador; Vídeo

Banco Central Vai Lançar Moeda Comemorativa De 30 Anos Do Real; Veja Outras Edições

Baleia Vira Barco De Pesca Com Homens A Bordo Na Costa Dos Eua; Veja Vídeo

Jogador Que Disputou Copa Do Mundo Pelo México É Acusado Pela Mãe De Mandar Matar A Irmã

Justiça Eleitoral Proíbe Contratações E Inaugurações De Obras A Partir Deste Sábado

Entenda Por Que O Congresso Pode Derrubar O Critério De 40 G De Maconha Decidido Pelo Stf

Mercedes Classe E Chega À Linha 2025 Por R 61 Mil A Menos

Mulher Limeirense Passa Em 1° Lugar Da Turma Entre Mais De Mil Soldados Da Pm

Últimas Notícias

Regininha Poltergeist conta como foi de ícone dos anos 90 à luta por estabilidad

Envenenamento no Piauí: mãe de família atingida confessa ter matado a vizinha

Janja tem agenda de compromissos oficiais divulgada após cobrança por transparên

Pilotos se apresentam bêbados para voo, são demitidos, e executivos da companhia

Inteligência artificial sugere que jovem mate os próprios pais nos EUA

Nora de Zezé Di Camargo se irrita após ver foto dos filhos do cantor no quarto d

Hugo Motta defende harmonia entre os Poderes e colaboração para enfrentar os pro

Barroso defende STF e diz que não há lugar no Brasil para quem ‘não aceita democ

Exército dos EUA identifica pilota de helicóptero que se chocou com avião em Was

Grammy 2025: Beyoncé conquista Álbum do Ano pela primeira vez e Kendrick Lamar b

Sem título

Dúvidas ?

entre em contato

- Fale Conosco

Dúvidas ?

Depto de Marketing

entre em contato

- Depto de Marketing

Interessantes

IPMET(Boletim do Tempo)

Empresa

Sobre

Sem título

Portal Estiva Gerbi

Novas Ideias

Desenvolvido por Rcorp Data Center © 2025

Seu IP.: 172.70.130.176