Medida preventiva entra em vigor neste sábadoPaulo Pinto/Agência Brasil
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) determinou a suspensão do pagamento de criptomoeda e outras compensações financeiras pela empresa TFH (Tools for Humanity) para a coleta de iris no Brasil. A empresa, com sede na Alemanha e Estados Unidos, ganhou notoriedade após pagar brasileiros para escanear a biometria da íris. O valor, pago em criptomoedas, variava em torno de R$ 600.
Em nota, a empresa afirmou que está em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil. “Relatórios imprecisos recentes e atividades de mídia social resultaram em informações falsas da ANPD. Estamos em contato com a ANPD e estamos confiantes de que podemos trabalhar com eles para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participar plenamente da rede mundial. Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros”, diz o texto.
Além de suspender os incentivos financeiros, a autoridade determinou que a empresa indique em seu site a identificação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Na decisão, que entra em vigor neste sábado (25), o órgão entende que os incentivos financeiros oferecidos podem “interferir na livre manifestação de vontade dos indivíduos, por influenciar na decisão quanto à disposição de seus dados biométricos”.
A THF, que também opera a carteira digital das criptomoedas distribuídas, afirma que o objetivo da coleta é desenvolver um “sistema de verificação de condição de humana única”, conhecido como World ID. Em seu site, a Tools for Humanity diz ser uma “empresa global de tecnologia criada para acelerar a transição para um sistema econômico mais justo”.
Em novembro do ano passado, a ANPD instaurou um processo de fiscalização para analisar o tratamento de dados biométricos para a criação do sistema de verificação da empresa. Segundo a THF, a World ID permitiria a comprovação de que o titular é um ser humano único vivo e promoveria maior segurança digital em contexto de ampliação das ferramentas de inteligência artificial.
“A Coordenação-Geral de Fiscalização entendeu que a contraprestação pecuniária oferecida pela empresa pode interferir na livre manifestação de vontade dos indivíduos, por influenciar na decisão quanto à disposição de seus dados biométricos, especialmente em casos nos quais potencial vulnerabilidade e hipossuficiência tornem ainda maior o peso do pagamento oferecido”, informou o órgão
A autoridade apontou, ainda, que o tratamento de dados pessoais seria “particularmente grave”, considerando o uso de dados pessoais sensíveis e a impossibilidade de excluir os dados biométricos coletados, além de não ser possível revogar o consentimento.
