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Após o pedido de vista, o ministro Edson Fachin antecipou o voto e seguiu Luiz Fux em um dos habeas corpus para manter a prisão

13/09/2024 - 11h12

(Atualizado em 13/09/2024 - 14h36)

Ex-jogador Robinho recorreu ao STF e julgamento foi suspensoReprodução/RECORD

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento de dois pedidos de habeas corpus do ex-jogador de futebol Robinho, que está preso por estupro desde março deste ano. O julgamento ocorreria em plenário virtual. Nesta modalidade, os ministros apresentam seus votos por meio do sistema da Corte a partir das 11h. A defesa de Robinho contesta o cumprimento da pena de nove anos de prisão em território brasileiro. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, do ministro Gilmar Mendes.

Antes do pedido de suspensão, o relator, ministro Luiz Fux, votou para negar os recursos apresentados pela defesa. Para o ministro, ao homologar a sentença estrangeira e, autorizando a transferência da execução da pena, determinar o início de sua execução perante o juízo federal competente, o Superior Tribunal de Justiça, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional.

“A Lei de Migração, no ponto em que disciplina a transferência de execução da pena, remete à competência constitucionalmente estabelecida do Superior Tribunal de Justiça para a homologação da respectiva sentença”, disse o ministro.

Após o pedido de vista, o ministro Edson Fachin antecipou o voto e seguiu Fux em um dos habeas corpus. Atualmente, Robinho está na Penitenciária 2 de Tremembé (SP), após ser condenado na Itália por participação em um estupro coletivo em 2013. O pedido de transferência da pena da Justiça italiana foi aceito pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 20 de março. Na época, os ministros da Corte não avaliaram a inocência ou culpa de Robinho, apenas autorizaram o cumprimento da pena em território brasileiro.

Relembre o caso

Robinho e cinco amigos foram denunciados por um estupro coletivo de uma mulher albanesa em janeiro de 2013, em uma boate em Milão, Itália. Em entrevistas, o jogador admitiu ter tido relações sexuais com a vítima, mas alegou que foram consensuais.

Atualmente, Robinho está em uma cela de convívio comum, com dimensões de 2x4 metros, dividida com outro detento. Ele pode receber visitas de familiares nos dias e horários estabelecidos e participar de atividades comuns para a população carcerária, como banho de sol e práticas de reintegração.

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