PGR se opõe à inclusão de Moraes como assistente de acusação em caso de possível agressão na Itália

Procuradoria apresentou recurso contra decisão do ministro Dias Toffoli e questionou restrições de acesso às imagens do caso

BRASÍLIA | Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
30/10/2023 - 11H00 (ATUALIZADO EM 30/10/2023 - 12H01)

Recurso questiona Moraes como assistente de acusação

CARLOS MOURA/SCO/STF - 13.09.2023

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão do ministro Dias Tofolli que admitiu o ministro Alexandre de Moraes como assistente de acusação no inquérito que apura agressões ao próprio ministro e a familiares dele no aeroporto de Roma, em julho. Além disso, são questionadas restrições de acesso às imagens.

A PGR também pediu que o recurso seja encaminhado ao plenário do STF para julgamento de todos os ministros.

Para a PGR, “deixar de divulgar a dinâmica dos fatos em sua integralidade e relegar a sociedade a meros recortes do que já foi noticiado prejudica não só a opinião de delito, mas também a opinião pública”. “Não se pode restringir o acesso à prova do Ministério Público. Não há fundamento para tal restrição”, informou a Corte.

O inquérito da Polícia Federal sobre o tumulto revelou que o empresário Roberto Mantovani "parece bater as costas de sua mão direita no rosto de Alexandre Barci", filho de Moraes.

Em depoimento à PF, Moraes, a esposa e os filhos afirmaram que as ofensas e as agressões sofridas pela família no aeroporto tiveram motivação política e ocorreram com o intuito de causar constrangimento ao magistrado. A defesa dos agressores nega ter havido um empurrão e cita desentendimento.

Relembre o caso

Em julho, Alexandre de Moraes estava com a família na Itália, onde deu uma palestra na Universidade de Siena, no Fórum Internacional de Direito. Os brasileiros o encontraram no aeroporto e teriam hostilizado o ministro e sua família com xingamentos e ofensas. Um deles teria agredido fisicamente o filho de Moraes, Alexandre Barci.

Moraes conduziu o TSE durante as eleições de 2022 e é relator dos inquéritos sobre os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes.

Os três brasileiros foram abordados pela PF no desembarque do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Os suspeitos estão sendo processados pelo ministro. Segundo o Código Penal, os crimes praticados por brasileiros no exterior ficam sujeitos à lei brasileira.

Moraes, a mulher dele e os três filhos do casal depuseram na Polícia Federal em 24 de julho. No depoimento, o ministro reafirmou as ofensas que ele e a família supostamente receberam dos suspeitos e teria relatado uma agressão a um dos filhos.

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